Clientes não conseguem Velox sem provedor e Telemar é multada em R$ 3 milhões

Empresa descumpriu liminar que a proíbe de exigir a contratação de provedores adicionais.

JT valida penhora de bem doado à executada por município, com cláusula de reversão ao patrimônio público

Em caso de descumprimento das condições impostas, a doação seria invalidada e o Município retomaria a propriedade do bem.

Empresa deve pagar por arranhar imagem de cliente, diz TJ

TST reconhece estabilidade de suplente de delegado sindical.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) que reconheceu a estabilidade provisória de um suplente de delegado sindical.

Estado estrangeiro ao contratar trabalhador, o faz sob á egide da CLT

O Estado estrangeiro (acreditante) quando contrata trabalhador, o faz sob a égide da CLT; é, portanto, empregador comum.

Recurso é válido se guia contiver pelo menos nome das partes

Senado aprova limitação de alcance do duplo grau de jurisdição

Professor universitário será reintegrado ao cargo na UFG

Para liberar penhora sobre sua meação, ex-cônjuge deve comprovar partilha

Ex-cônjuge deve comprovar partilha

Recurso Ordinário. Competência. Indenização. Doença profissional. Sentença já proferida na justiça estadual.

Para pagar doméstica, bens de família podem ser penhorados

Fracassa tentativa da DaimlerChrysler de rever decisão sobre incidência de ISS em operações de leasing

ICMS. Execução.

São penhoráveis bens supérfluos, veículo de transporte, além de bebidas e lâmpadas em estoque

Agravo regimental em recurso extraordinário. Jornada de Trabalho. Turnos de revezamento. Petroleiros. Lei nº 5.811/72.

Questões de Direito Tributário

Questões de Direito Tributário, sobre Introdução às ações tributárias, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Arrematação. Desfazimento. Devolução do depósito. Atualização monetária.

UFSC contesta decisão do STJ que garantiu transferência de militar para a universidade

Prova escrita é suficiente para embasamento de ação monitória

Comprovação de depósito segue o mesmo prazo do recurso